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Comunicado Oficial: Esclarecimento sobre o Início da NF-e e a Reforma Tributária
Prezado(a) Cliente e Colaborador(a),
A Metax, em alinhamento com a transparência e conformidade regulatória, comunica sobre as mudanças iminentes decorrentes da Reforma Tributária sobre o Consumo, cuja implementação se inicia em janeiro de 2026. Atuamos com diligência para garantir que todos os processos fiscais estejam adequados à fase de transição.
A Nova Legislação estabelece alterações significativas na forma de apuração e destaque dos novos tributos (CBS e IBS) nos documentos fiscais.
Ressaltamos que os impactos fiscais da Reforma, uma vez regulamentados, serão considerados e aplicados aos novos contratos firmados, bem como avaliados quanto à sua aplicabilidade aos contratos em andamento, sempre em estrita observância das cláusulas contratuais vigentes e da legislação superveniente.
Status Regulatório: Locação de Bens Móveis
O início da fase de testes e o cumprimento das obrigações acessórias para a maioria dos contribuintes dar-se-ão em 2026, em observância à Emenda Constitucional nº 132/2023. Não obstante, o segmento de Locação de Bens Móveis da Metax aguarda, com rigor, a publicação do Ato Normativo Específico que detalhará o cronograma de adaptação para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e o correto destaque da CBS e do IBS.
Dessa forma, e em observância ao princípio da precaução, a Metax manterá a atual metodologia de emissão de documentos fiscais até que haja a publicação do regulamento que estabeleça a data de início da obrigatoriedade para o nosso segmento.
Acesso ao Comunicado Oficial
O documento que formaliza as orientações iniciais é o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025.
Governança e Monitoramento Interno
É fundamental que este comunicado seja compartilhado imediatamente com as equipes Financeira, Contábil e Tributária da Metax. O monitoramento contínuo da evolução da legislação é responsabilidade direta dessas áreas para garantir o total cumprimento das obrigações acessórias futuras.
