A ALEC formou a Comissão de Elevadores para revisão de normas e dentro desta Comissão nasceu a NBR16200, com a participação do presidente, Paulo Carvalho, o Diretor de Elevadores, Dirceu José Ramos da Andaimes Metax Equipamentos Ltda. e demais associados.
O mercado de elevadores para construção vem enfrentando vários problemas referentes à interpretação das normas, tanto pelos fiscais, quanto pelos fabricantes.
Isso acontece, porque as normas regulamentadoras – NRs abordam muito questões técnicas que, em sua grande maioria, acabam entrando em conflito com as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
As NRs são instrumentos indispensáveis para regular o uso de máquinas e equipamentos no ambiente da construção, entretanto, para fabricação e projeto de máquinas, o instrumento correto é a NT – Norma Técnica, como acontece no mundo todo. Assim sendo, não faz sentido arrumar o que está feito (NR – Norma Regulamentadora), mas começar corretamente (NT – Norma Técnica), pressionando a ABNT.
Dentro da ALEC estão sendo formadas várias comissões de trabalho justamente para debater as normas dos mais variados equipamentos alugados pelos seus associados. O início deste trabalho foi com a Comissão de Elevadores que apresentou o trabalho para a ABNT/CB-004, Comitê Brasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos.
Com base nisso, foi formado um GP – Grupo de Trabalho dentro da ABNT para revisão da NBR 16200 e a ALEC conquistou a relatoria da norma de elevadores. A representatividade e a importância desta conquista são enormes. Já foram realizadas inúmeras reuniões entre fabricantes, locadores, usuários e fornecedores de peças para discutir o teor da norma e sua adequação.
O conflito entre as normas gera insegurança para a aplicação desses equipamentos, pois a fiscalização acaba adotando critérios distintos, conforme a localização, exigindo que fabricantes tenham soluções diferenciadas para cada tipo de fiscalização que acontece em cada região do país.
Hoje não há garantia alguma que o equipamento montado será aceito, porque a fiscalização de cada região tem um entendimento diferente. O mesmo assunto é tratado em diferentes normas, de forma diferente.
Em 19 de junho, a última reunião da Comissão de Elevadores, foi realizada para finalização do texto e contou com a presença de profissionais de mais de 8 empresas entre fabricantes, locadores e fornecedores de peças de São Paulo, Rio Grande de Sul e Minas Gerais.
A entrega do trabalho na ABNT será em julho de 2017 e significa um passo muito importante para a ALEC. É a nossa Associação dentro da ABNT e o relator da norma é o nosso presidente, Paulo Carvalho.
CONHEÇA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE UMA NORMA
A ABNT tem mais de 250 comitês técnicos que lidam com elaboração, revisão e consultas de normas dos mais diversos segmentos e representa no Brasil os organismos:
Internacionais
ISO – INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION
IEC – INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION Regionais (América Latina)
COPANT – COMISSÃO PAN-AMERICANA DE NORMAS TÉCNICAS
AMN – ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO
Como é elaborada uma norma técnica?
Consulta Nacional
Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a ABNT encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional. Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar, sem qualquer ônus, a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora a aprovação do texto como apresentado; a aprovação do texto com sugestões; ou sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.
Revisão das Normas (Sistemática)
Seguindo as boas práticas internacionais de atualização de Normas Técnicas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) revisita o conteúdo de suas Normas Brasileiras a cada cinco anos da sua publicação, ou última confirmação. Este processo é denominado Análise Sistemática.
Por meio deste processo de Análise Sistemática, o grupo de Normas Brasileiras que se encaixam nos requisitos acima é submetido à análise pelos Comitês Técnicos e suas respectivas Comissões de Estudo.
Esta análise verifica se o conteúdo técnico da Norma Brasileira se mantém atual e se esta pode ser confirmada. Em caso afirmativo, a confirmação ocorre de forma imediata.
Se o Comitê Técnico decidir que a norma necessita de revisão, ela é incluída no programa de normalização setorial do Comitê Técnico e trabalhada no ano corrente.
Se o conteúdo da Norma Brasileiro não for mais aplicável ao setor, o Comitê Técnico solicita o seu cancelamento. Neste caso, uma proposta de cancelamento é disponibilizada no site da Consulta Nacional (www.abnt.org.br/consultanacional) pelo período de 30 dias, para que toda a sociedade possa se manifestar se concorda com o cancelamento da norma.
A ALEC conquistou a relatoria da norma de elevadores, a representatividade e a importância desta conquista são enormes.
Hoje não há garantia alguma que o equipamento montado será aceito, porque a fiscalização de cada região tem um entendimento diferente. O mesmo assunto é tratado em diferentes normas, de forma diferente.
Fonte: Revista Rental News – Maio – Junho 2017 (Pgs. 13-14)
ALEC – Associação Brasileiras das Empresas Locadoras de Bens Móveis